Morte de cão comunitário na Praia Brava gerou comoção nacional e resultou em nova lei de proteção animal no estado; entenda os desdobramentos.
A morte brutal do cão comunitário Orelha, ocorrida no início de janeiro na Praia Brava, em Itajaí (SC), segue sob intensa investigação da Polícia Civil. O caso, que provocou revolta em todo o país, já resultou em operações de busca e apreensão e no indiciamento de adultos por tentativa de obstrução de justiça.
O Crime e a Investigação
No dia 4 de janeiro, Orelha, um cão de aproximadamente 10 anos cuidado por moradores locais, foi atacado por um grupo de quatro adolescentes. Devido à gravidade das lesões, o animal precisou ser submetido à eutanásia no dia seguinte.
Desde então, a Polícia Civil de Santa Catarina mobilizou uma força-tarefa que já resultou em:
• Análise de imagens: Mais de 72 horas de gravação de 14 câmeras diferentes foram periciadas.
• Depoimentos: Mais de 20 pessoas já foram ouvidas pelos investigadores.
• Operação Policial: Em 26 de janeiro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de celulares e dispositivos eletrônicos dos envolvidos.
Familiares indiciados por coação
Embora os adolescentes não possam ser presos (sujeitos apenas a medidas socioeducativas pelo ECA), a polícia confirmou o indiciamento de familiares dos jovens. Entre os parentes estão dois empresários e um advogado, suspeitos de coagir testemunhas para atrapalhar o curso das investigações.
Até o momento, ninguém foi detido. Dois dos adolescentes envolvidos estão atualmente nos Estados Unidos, em uma viagem à Disney que, segundo a polícia, já estava programada anteriormente.
Novo caso: O ataque ao cão ‘Caramelo’
As autoridades descobriram que Orelha pode não ter sido a única vítima. O grupo de adolescentes também é investigado por um ataque contra outro cão, conhecido como Caramelo. Diferente de Orelha, Caramelo conseguiu escapar da agressão e sobreviveu.
Legado: Lei do Cão Comunitário
A repercussão do caso acelerou mudanças legislativas em Santa Catarina. Foi aprovada a Lei nº 19.726, que institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário.
O que é um cão comunitário? São animais que, apesar de não terem um dono único, mantêm vínculos de afeto e cuidado com uma vizinhança ou grupo de pessoas, que dividem as responsabilidades por alimentação e saúde.
O novo texto legal reforça que esses animais estão sob proteção direta da sociedade e do Poder Público, garantindo respaldo jurídico para casos de maus-tratos.
