O vereador Cristóvão Carneiro Ferreira protocolou uma denúncia formal junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), solicitando a realização de auditoria extraordinária nas contas da Prefeitura de Riachão do Jacuípe após identificar supostas irregularidades graves nas prestações de contas do exercício financeiro de 2024.
A denúncia foi apresentada contra o prefeito José Carlos de Matos Soares e aponta possíveis indícios de fraude documental, desvio de finalidade e inconsistências na inserção de dados contábeis no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), utilizado pelo TCM para fiscalização eletrônica das contas públicas municipais.
Segundo o documento encaminhado à Corte de Contas, a gestão municipal teria transmitido demonstrativos contábeis pertencentes a outros municípios baianos como se fossem registros oficiais da Prefeitura de Riachão do Jacuípe.
De acordo com a representação, na prestação de contas referente ao mês de março de 2024, vinculada ao Processo TCM nº 19257e24, os documentos inseridos no sistema apresentariam identificação interna da Prefeitura Municipal de Xique-Xique.
Já nos arquivos relativos à competência de junho de 2024, ligados ao Processo TCM nº 24797e24, os demonstrativos fariam referência à Prefeitura de Capela do Alto Alegre.
Entre os documentos apontados estão demonstrativos das contas do razão, da receita orçamentária e da despesa orçamentária, todos supostamente validados com assinatura digital vinculada à administração municipal de Riachão do Jacuípe.
No texto da denúncia, o vereador sustenta que a utilização de documentos de terceiros compromete a autenticidade das prestações de contas e prejudica o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.
A representação também cita possível afronta aos princípios constitucionais da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de supostas violações às normas contábeis da administração pública e indícios de improbidade administrativa.
O parlamentar afirma ainda que os fatos podem configurar, em tese, o crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, em razão da suposta inserção de informações incompatíveis com a realidade financeira do município.
Entre os pedidos apresentados ao TCM-BA estão o recebimento e processamento da denúncia, a realização de auditoria extraordinária na contabilidade e nos setores de tecnologia da Prefeitura de Riachão do Jacuípe, a notificação do prefeito para apresentação de defesa, o envio do caso ao Ministério Público da Bahia e a comunicação formal à Câmara Municipal de Vereadores.
O vereador também solicita apuração sobre eventual uso irregular de certificado digital e credenciais de acesso ao sistema eletrônico do Tribunal de Contas.
Até o momento, a Prefeitura de Riachão do Jacuípe não se pronunciou oficialmente sobre o teor da denúncia.
O caso deverá passar por análise técnica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e poderá resultar na abertura de procedimentos de fiscalização e investigação pelos órgãos de controle.
