Especialista em Direito Eleitoral destaca cuidados com propaganda antecipada e reforça que candidatura só se consolida após convenção e registro
Durante entrevista ao programa Central de Política, da Interativa FM, neste sábado (20), o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Alah Góes, fez um alerta aos pré-candidatos que disputarão as eleições deste ano sobre a necessidade de observar os prazos e regras estabelecidos pela legislação eleitoral.
Segundo o especialista, o período que antecede as convenções partidárias exige cautela para evitar a prática de irregularidades que possam resultar em sanções por parte da Justiça Eleitoral.
Um dos principais pontos destacados por Alah Góes foi a necessidade de evitar a propaganda eleitoral antecipada. De acordo com ele, determinadas expressões, slogans e mensagens podem ser interpretadas como pedido implícito de voto, caracterizando infração
à legislação.
“É bom buscar evitar a questão da propaganda antecipada. Questões relacionadas a nomes e slogans, a exemplo da expressão ‘estou contigo’, podem ser interpretadas como propaganda antecipada”, afirmou.
O advogado também ressaltou que, juridicamente, a condição de candidato somente é adquirida após o cumprimento das etapas previstas na legislação eleitoral.
“Uma pessoa só se torna efetivamente candidata após a realização da convenção partidária e o posterior registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral”,
explicou.
A entrevista abordou ainda aspectos do calendário eleitoral e os cuidados que partidos e pré-candidatos devem adotar durante o período de pré-campanha para garantir o cumprimento das normas vigentes.
