Entre 22 e 24 de julho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) transferirá provisoriamente sua sede para as cidades de Ilhéus e Itabuna. A mudança faz parte do projeto Justiça em Território – Presença que Transforma, uma iniciativa inédita que leva o núcleo do Judiciário baiano, o mais antigo das Américas, para o interior, aproximando a sociedade e oferecendo desde sessão de julgamento até serviços de saúde, documentação e moradia para a população.O ineditismo da ação ganhará ainda mais corpo no dia 24. Pela primeira vez nos 417 anos da história da Corte, o Órgão Especial — colegiado composto por 25 desembargadores e responsável por julgar mandados de segurança contra autoridades e ações de inconstitucionalidade — deixará Salvador. A sessão solene será realizada no Auditório Paulo Souto, na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).Na prática, a transferência da Corte se traduz em ações diretas para o cidadão por meio da Feira de Serviços “Território de Direitos”, desenhada em parceria com as Prefeituras de Ilhéus e Itabuna. A estrutura oferece orientação jurídica, emissão de certidões e atendimentos de saúde. A caravana começa por Ilhéus, no dia 22 (das 8h30 às 16h, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro), e segue para Itabuna no dia 23 (das 9h às 16h, no Auditório da Faculdade Unex). “A ação simboliza nosso compromisso com toda a Bahia: dar atenção e resolução, de forma igualitária, às demandas de cada região”, resume o Presidente do Tribunal, Desembargador José Rotondano. “O Justiça em Território – Presença que Transforma tem o intuito de servir a sociedade, aproximando a Justiça da população com um olhar atento, principalmente, para os mais vulneráveis”.Além dos serviços básicos, o projeto mira na reparação de inseguranças históricas ao focar na Regularização Fundiária (Reurb). Moradores das duas cidades receberão, gratuitamente, títulos de propriedade. O documento corrige registros informais e entrega a escritura definitiva, assegurando o direito social à moradia e tirando famílias da invisibilidade jurídica. As entregas acontecerão no pátio da Prefeitura de Ilhéus (dia 22, às 17h) e no Teatro Candinha Dória, em Itabuna (dia 23, às 16h30).A aproximação com a comunidade passa, também, pela educação. Mais de 600 alunos das redes municipais participarão do projeto Direito de Saber, que ganha sua edição de lançamento durante o evento.Com linguagem simples e adaptada a diferentes faixas etárias, magistrados e servidores vão traduzir o papel do Judiciário para crianças e adolescentes. Em Ilhéus, as palestras serão realizadas no dia 22, a partir das 9h, no Auditório da Faculdade de Ilhéus. Em Itabuna, a ação ocorre no dia 23, no mesmo horário, no Fórum Ruy Barbosa. A Universidade Corporativa do TJBA ampliará o debate no dia 24, às 15h, na UESC. Na pauta, temas como equidade racial e o combate ao abuso infantil e à violência doméstica.
FONTE: ASCOM TJBA