O governo federal publicou novas normas que mudam radicalmente a publicidade das plataformas de apostas online, as chamadas “bets”, no Brasil.
As medidas entram em vigor no dia 17 de julho com um objetivo claro: proteger o consumidor e acabar com promessas ilusórias de enriquecimento.
A partir de agora, todas as propagandas devem exibir alertas obrigatórios do Ministério da Fazenda, ocupando 10% do anúncio, semelhantes aos avisos de bebidas e cigarros. As frases trarão mensagens diretas, como: “Aposta não é investimento” e “Apostar pode causar dependência”.
O que muda no rádio, na TV e na internet:
Proibições pesadas: Fica proibido associar apostas a ganho fácil, sucesso pessoal ou usá-las como solução financeira e os núncios para menores de 18 anos seguem vetados.
Jornalistas e comentaristas esportivos não podem mais usar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar palpites específicos durante as transmissões.
Veículos de comunicação e influenciadores não podem divulgar empresas que não tenham licença para atuar no país. Quem desrespeitar as novas regras enfrentará punições duras. As casas de apostas correm o risco de perder a licença e pagar multas de até 20% do faturamento. Já as emissoras, sites e influenciadores que veicularem campanhas irregulares podem ser multados em até R$ 14 milhões.