Aquelas ligações de telemarketing insistentes, chamadas “fantasmas” que desligam na sua cara e cobranças direcionadas a quem não deve podem estar com os dias contados.
Um projeto de lei aprovado no Senado endurece as regras para o setor e estabelece multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil por ligação irregular.
Pelas novas regras, as empresas serão obrigadas a retirar o telefone do consumidor de suas listas imediatamente após o pedido de bloqueio. Além disso, se o cidadão avisar que não conhece o devedor procurado, a empresa deverá excluir o número na hora e emitir um comprovante eletrônico de exclusão.
O projeto traz ainda as seguintes mudanças principais: Fica proibido o uso de números mascarados e de ligações automáticas que caem logo após o atendimento.
Bloqueio nacional: Cria o CadÚnico Telefônico, gerido pela Anatel. Quem cadastrar seu número nele não poderá receber publicidade por ligação, SMS ou WhatsApp.
Segurança contra fraudes: Exige biometria ou reconhecimento facial para a ativação de novos chips de celular, combatendo o uso de linhas falsas.
Como foi aprovada em comissão de caráter terminativo, a proposta segue agora as etapas finais para virar lei e começar a valer em todo o país.