Decisão afirma que retirada integral do perfil configuraria censura prévia, vedada pela Constituição Federal
A Justiça Eleitoral negou o pedido da coligação do candidato ao Governo da Bahia, ACM Neto, para suspender integralmente o perfil jornalístico Política ao Vivo no Instagram. A decisão foi proferida na terça-feira (4) pelo juiz auxiliar Mhércio Cerqueira Monteiro.
Na ação, a coligação solicitava, em caráter liminar, que todo o perfil fosse retirado do ar. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que a medida seria desproporcional e destacou que a eliminação de um canal de comunicação “implica censura prévia sobre publicações futuras e legítimas coberturas jornalísticas, o que é vedado pelo ordenamento constitucional”.
Na decisão, o juiz ressaltou que a suspensão integral de um perfil jornalístico, informativo ou até mesmo de humor em redes sociais é uma medida excepcional e somente poderia ser adotada em situações específicas, como casos de anonimato ou reiteração de desinformação, circunstâncias que, segundo ele, não foram demonstradas pela coligação.
O magistrado também rejeitou o pedido para que a Justiça interferisse previamente na estética visual e sonora de futuras publicações do veículo, por entender que não estavam presentes os requisitos legais para esse tipo de intervenção.
Com a decisão, o processo segue para manifestação do Ministério Público Eleitoral. O juiz também determinou o levantamento do sigilo processual, ao considerar que não havia fundamento legal para a manutenção do segredo de justiça.
