O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) uma lei que amplia a punição para crimes digitais e de violência sexual contra crianças e adolescentes, especialmente quando houver uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, redes sociais ou outras ferramentas digitais para aliciamento.
Com a nova legislação, algumas penas podem chegar a 10 anos de reclusão, além de multa. O uso de inteligência artificial ou de recursos tecnológicos para facilitar o crime poderá aumentar a punição de um terço a dois terços. Também haverá agravamento quando o autor se aproveitar de uma relação de confiança, autoridade, cuidado ou convivência com a vítima.
A lei ainda prevê atendimento psicológico e psicossocial especializado e contínuo para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, ampliando tanto as medidas de responsabilização quanto a proteção às vítimas.