O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (6), o julgamento que discute se continua válida a norma de 1941 que proíbe a exploração de jogos de azar, como jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis.
A análise foi interrompida após o ministro Flávio Dino pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para examinar o caso.A discussão envolve a compatibilidade da Lei das Contravenções Penais com a Constituição de 1988.
Relator do recurso, o ministro Luiz Fux votou pela manutenção da proibição e defendeu que o Estado pode impor limites diante dos riscos associados aos jogos e à compulsividade nas apostas.
Ainda não há decisão definitiva. A intenção é que o tema seja analisado em conjunto com outras ações relacionadas a diferentes modalidades de apostas, permitindo ao STF estabelecer um entendimento mais amplo sobre a matéria.