O Governo da Bahia publicou decreto que determina a desapropriação de uma área de 18,6 milhões de m², em Ilhéus, destinada à implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul.
Com a medida, a Secretaria de Infraestrutura e a Procuradoria-Geral do Estado ficam autorizadas a adotar os procedimentos administrativos e judiciais necessários, incluindo o pagamento das indenizações.
A decisão ocorre enquanto avançam as negociações para uma possível aquisição da Bahia Mineração (Bamin) pela portuguesa Mota-Engil.
A negociação envolve, além da empresa responsável pela Fiol 1, a mina de ferro na Bahia e o próprio projeto do Porto Sul. O acordo ainda depende de condições previstas em memorando firmado entre as empresas.
Projetado como um complexo portuário de águas profundas, o Porto Sul tem como objetivo ampliar o escoamento de minério de ferro e produtos agrícolas para o mercado internacional.
As obras foram iniciadas em 2020, mas o cronograma original, que previa conclusão de uma primeira etapa em 2022, não foi cumprido.