A decisão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) de interromper, a partir de 1º de setembro, o fornecimento de refeições aos presos mantidos nas carceragens da Polícia Civil acendeu um alerta em Itabuna e outros 17 municípios atendidos pela 6ª Coorpin.
A medida alcança cidades como Buerarema, Camacã, Coaraci, Ibicaraí, Itajuípe, Itapé, Jussari, Pau Brasil e Santa Luzia, entre outras da região.
O impasse acontece porque, segundo informações encaminhadas ao Tribunal de Justiça da Bahia, as delegacias não possuem orçamento, contrato ou estrutura própria para garantir regularmente a alimentação dos custodiados. Historicamente, as refeições eram fornecidas pelo Conjunto Penal de Itabuna.
Para evitar que presos permaneçam nas celas sem alimentação, a Polícia Civil sugeriu que as pessoas autuadas em flagrante sejam encaminhadas diretamente ao presídio após o registro da ocorrência, antes mesmo da audiência de custódia.
Diante da possibilidade de desabastecimento e do risco de violação de direitos básicos, o juiz da Vara de Execuções Penais de Itabuna, Antonio Carlos Maldonado Bertacco, acionou a Corregedoria Judicial do TJ-BA.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (17), a juíza auxiliar Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho estabeleceu prazo de cinco dias para que Polícia Civil e SEAP informem quais providências administrativas, financeiras e operacionais serão adotadas para garantir alimentação aos presos e manter o funcionamento regular das prisões na região.