A transferência de veículos usados poderá ficar mais simples e concentrada em um único ambiente digital. Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamenta a possibilidade de reunir etapas da compra e venda de carros usados em um fluxo eletrônico integrado ao Renavam.
Quando a ferramenta for disponibilizada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), comprador e vendedor poderão registrar a negociação, assinar eletronicamente a transferência, consultar e pagar débitos e taxas e concluir a mudança de propriedade pelo aplicativo CNH do Brasil.
A vistoria do veículo continuará sendo exigida e deverá ser integrada ao processo. A resolução prevê três modalidades de transferência: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Nesta última, o valor da negociação poderá permanecer em custódia até que todas as exigências sejam cumpridas.
O sistema também deverá contar com autenticação multifator, rastreabilidade e mecanismos de prevenção a fraudes.Um ponto importante: a transferência completa pelo aplicativo ainda não está disponível.
A resolução estabelece as regras, mas a funcionalidade ainda será implementada pela Senatran.