O Hospital de Olhos de Feira de Santana é alvo de uma apuração do Ministério Público, conduzida pela 16ª Promotoria de Justiça, para verificar a adequação dos serviços prestados pelo estabelecimento no âmbito do SUS e o cumprimento das obrigações previstas nos contratos com o poder público. A apuração ocorre enquanto dados do Portal da Transparência apontam que a empresa responsável pelo hospital recebeu R$ 4.913.632,34 da Prefeitura entre janeiro de 2025 e 2026. O levantamento foi feito pelo site Bahia na Política.
O procedimento administrativo acompanha e fiscaliza os serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo Hospital de Olhos como complemento à rede pública de saúde. A documentação relacionada à apuração cita o contrato nº 697-2024-11C e o aditivo nº 297-2025-11AC, firmados com o município para a prestação dos serviços.
Os pagamentos registrados na Transparência Municipal estão classificados como serviços médico-hospitalares e incluem recursos provenientes de transferências do SUS. Entre os lançamentos consta uma liquidação referente à competência de maio de 2026. A existência da apuração não significa que o Ministério Público tenha concluído pela existência de irregularidades. O procedimento busca verificar se os serviços contratados estão sendo efetivamente prestados e se a execução está de acordo com as condições estabelecidas nos contratos.
