Os contribuintes de Ilhéus têm até esta terça-feira (1º) para aproveitar as condições mais vantajosas da primeira fase do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
A iniciativa permite renegociar débitos com o município e obter descontos de até 100% sobre multas e juros, conforme as regras e a forma de pagamento escolhida.
Nesta etapa, débitos de até R$ 100 mil podem ter desconto máximo no pagamento em parcela única. Para valores entre R$ 100.001 e R$ 200 mil, o abatimento de 100% pode ser mantido em até três parcelas. Já para débitos acima de R$ 200.001, o benefício pode ser aplicado em até quatro parcelas.
O programa também oferece parcelamentos em até 18 vezes, com descontos menores e progressivos de acordo com a quantidade de prestações.
O REFIS alcança dívidas tributárias e não tributárias municipais, como IPTU e ISS, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025. A partir desta quarta-feira (2), começa a segunda fase do programa, que seguirá até 1º de dezembro, porém com percentuais de desconto reduzidos.
Quem pretende aproveitar as melhores condições deve procurar a Diretoria da Receita Municipal, no Palácio Paranaguá, das 8h às 16h. É necessário apresentar documento oficial de identificação e, quando for o caso, documentos relacionados ao imóvel ou à empresa.