A Prefeitura de Itabuna divulgou nesta quinta-feira (10) um novo cronograma relacionado ao processo de análise e rateio dos recursos dos precatórios do FUNDEF. A programação estabelece as próximas etapas para publicação de listas, apresentação de recursos e conferência dos períodos trabalhados pelos servidores envolvidos.
Nesta sexta-feira (11), será publicado o edital com a lista atualizada após a análise dos recursos apresentados na etapa anterior. Entre os dias 11 e 15 de setembro, os servidores que identificarem inconsistências ou divergências poderão apresentar contraditório e novos recursos.
De 16 a 20 de setembro, a comissão responsável fará a análise e o julgamento das manifestações recebidas. Já no dia 21 de setembro, está prevista a publicação de uma nova lista com os períodos — meses e anos — em que cada servidor prestou serviço ao Município, conforme os registros e documentos oficiais analisados.
Depois dessa publicação, os interessados ainda terão nova oportunidade para contestar eventuais divergências relacionadas ao tempo de efetivo exercício ou a outras informações constantes no documento.
Segundo a comissão, o cronograma busca garantir transparência, isonomia, ampla defesa e segurança ao processo de rateio. A orientação é para que os servidores acompanhem atentamente as publicações oficiais e os prazos previstos, já que a nota não estabelece, neste momento, uma data para o pagamento dos valores.