Novo lote contempla mais de 173 mil beneficiários que venceram ações previdenciárias ou assistenciais; liberação para saque depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal
Uma nova rodada de pagamentos pode colocar dinheiro no bolso de milhares de aposentados, pensionistas e outros beneficiários. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Desse total, cerca de R$ 2,68 bilhões são destinados exclusivamente a processos previdenciários e assistenciais, envolvendo aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e revisões de valores pagos pelo INSS.
O lote previdenciário e assistencial reúne 126.387 processos e 173.819 beneficiários. Considerando todas as RPVs liberadas — inclusive ações contra outros órgãos federais — são 218.651 processos, que alcançam 278.063 pessoas. Os pedidos contemplados neste lote foram autuados em agosto de 2026.
Mas atenção: a liberação não significa que todo aposentado ou pensionista do INSS tem dinheiro para receber. Para entrar neste pagamento, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o INSS ou relacionada a benefício assistencial e possuir uma RPV incluída no lote. Esses valores correspondem, em geral, a quantias reconhecidas pela Justiça após concessões, revisões ou pagamentos feitos abaixo do que era devido.
Também não existe uma única data nacional para o saque. Depois que o CJF libera os recursos, cada Tribunal Regional Federal (TRF) segue seu próprio cronograma para efetuar os depósitos. Por isso, quem tem processo deve consultar diretamente o tribunal responsável para saber se a RPV está neste lote, qual o banco indicado e quando o valor estará disponível.
Para quem mora na Bahia, os processos federais estão vinculados ao TRF da 1ª Região (TRF1). Neste lote, o tribunal recebeu pouco mais de R$ 1,04 bilhão em RPVs para toda a sua área de jurisdição, que inclui a Bahia e outros 12 estados, além do Distrito Federal. Desse montante, cerca de R$ 877,1 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais. Portanto, esses valores não são exclusivos da Bahia.
No TRF1, a consulta pode ser feita pelo CPF ou pelos dados do processo. O próprio tribunal orienta o beneficiário a verificar a movimentação da RPV para conferir data do depósito e instituição bancária. O valor é colocado em uma conta judicial aberta especificamente para o pagamento, normalmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil — não diretamente na conta bancária pessoal do beneficiário.
Outro cuidado é fundamental: não é necessário pagar qualquer taxa antecipada para receber uma RPV ou precatório. Diante de mensagens solicitando depósitos, transferências ou pagamentos para “liberar” o dinheiro, a orientação é desconfiar e consultar o tribunal, a Vara Federal responsável ou o advogado do processo.