A prefeita Zeide Altemar (União Brasil), de Pé de Serra, é alvo de uma denúncia no TCM que questiona a contratação de um escritório de advocacia para atuar na recuperação de recursos do antigo Fundef, fundo federal destinado à educação. O contrato prevê honorários de 5% sobre o valor efetivamente liberado, além de honorários de sucumbência. Como o crédito informado pelo município é de R$ 60,7 milhões, a remuneração poderia chegar a cerca de R$ 3 milhões, conforme estimativa apresentada pelo denunciante.
O autor da denúncia, Paulo Moaci dos Santos, aponta dúvidas sobre a contratação sem licitação, a escolha do escritório Falcão Rios Advocacia e Advogados Associados e os critérios usados para definir os honorários. Ele também menciona possíveis relações políticas, mas reconhece que os registros apresentados não comprovam, por si só, favorecimento. Ao analisar o pedido, o Tribunal de Contas dos Municípios negou a medida para suspender o contrato, por considerar que faltam documentos para comprovar as suspeitas e que não foi demonstrado risco imediato de prejuízo aos cofres públicos.
Com a decisão, a contratação não foi suspensa neste momento, mas o caso continuará sendo apurado. A prefeita Zeide e o escritório contratado foram notificados e terão 20 dias para apresentar esclarecimentos.
