Programa Prospera MEI prevê renegociação de débitos, ampliação do limite de faturamento e medidas para facilitar a vida dos microempreendedores individuais
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa prevê ações para aliviar dívidas, facilitar o acesso a recursos financeiros, ampliar o limite de faturamento e simplificar obrigações fiscais dos pequenos negócios.
Entre as propostas apresentadas estão o perdão de débitos com a União, a renegociação de dívidas bancárias e a oferta de apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos em atividades empreendedoras. Parte das medidas, no entanto, depende de regulamentação ou aprovação legislativa para entrar em vigor.
Perdão de dívidas e renegociação
Uma das principais medidas anunciadas é a proposta de perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos relacionados ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne os tributos pagos pelos MEIs. A estimativa divulgada é de que cerca de 3,6 milhões de empreendedores possam ser beneficiados.
O pacote também prevê iniciativas para facilitar a renegociação de dívidas bancárias dos microempreendedores, com condições destinadas a reduzir os encargos e tornar os pagamentos mais acessíveis.
Apoio financeiro de até R$ 5 mil
O Prospera MEI inclui a previsão de um apoio financeiro de até R$ 5 mil para pequenos empreendedores investirem em seus negócios. A iniciativa tem como meta alcançar 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.
A proposta busca contribuir para o fortalecimento de atividades econômicas de pequeno porte, permitindo investimentos na estrutura, nos equipamentos e na expansão dos empreendimentos. As regras de acesso e os procedimentos para solicitar o benefício devem ser acompanhados nos canais oficiais do governo.
Limite de faturamento poderá aumentar
Outro ponto do pacote é a proposta de elevar o limite anual de faturamento permitido ao MEI. O teto poderá passar para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme a proposta anunciada.
A mudança depende de aprovação legislativa e, se implementada, poderá permitir que mais empreendedores permaneçam enquadrados na categoria, mesmo com o crescimento de suas receitas.
Simplificação de obrigações fiscais
O conjunto de medidas também prevê simplificações relacionadas à emissão de notas fiscais para nanoempreendedores, conforme as condições estabelecidas na medida anunciada.
Com o Prospera MEI, o governo pretende reduzir dificuldades enfrentadas por trabalhadores por conta própria e pequenos empresários, especialmente em relação ao endividamento e à necessidade de recursos para manter ou ampliar suas atividades.
Atenção: o anúncio do pacote não significa que todas as medidas já estejam em vigor. Empreendedores devem aguardar a divulgação das regras oficiais antes de solicitar benefícios ou considerar dívidas automaticamente perdoadas.