Seis dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), liderados pelo presidente Gildásio Penedo, entregaram à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, o parecer prévio das contas de 2025 do governo do Estado e um projeto que altera a Lei Orgânica do TCE. “Viemos parabenizar a presidente pela vitória expressiva na eleição e pedir a colaboração e o empenho do Legislativo na aprovação do projeto de lei”, disse Penedo nesta quarta-feira (14.10).
“Minha intenção é votar o projeto de lei antes do recesso de final de ano”, afirmou a presidente da ALBA, assumindo o compromisso de abrir a discussão no próximo dia 28, quando haverá reunião da Mesa Diretora do Legislativo. Sobre a votação recorde, a maior de uma candidata ou candidato a deputado estadual na história da Bahia e a maior do Nordeste, Norte e Centro-oeste em 2026, a deputada atribui ao reconhecimento de 30 anos de muito trabalho e a vitória de um time que tem os senadores Otto Alencar, Rui Costa e Jaques Wagner e o governador Jerônimo Rodrigues. “Sozinha não chegaria onde estou”, observou.
RESSALVAS E ATUALIZAÇÃO
Aprovadas pelo plenário do TCE com quatro ressalvas, com relatoria da conselheira Carolina Matos e após análise da Auditoria e parecer do Ministério Público de Contas, as contas do governo seguem para discussão nas Comissões e votação no plenário da ALBA. Em relação à atualização da Lei Orgânica, relatada pelo vice-presidente Marcus Presídio, todos os conselheiros fizeram questão de destacar a visão mais educativa e preventiva e menos punitiva contida na proposta e que não haverá ampliação de cargos.
Como destaque para a visão preventiva foram citadas as reuniões para viabilizar o VLT e a ponte Salvador – Itaparica, antecipando possíveis irregularidades. “A Bahia saiu na frente ao criar soluções para esses casos”, argumentou o conselheiro Otto Filho. “Acho importante quando vocês falam que essa nova Lei Orgânica traz a ideia de prevenir. A visão que tínhamos dos tribunais de contas era a de punir”, observou Ivana Bastos. Os conselheiros Josias Gomes e João Bonfim também participaram do encontro.
