Regime é voltado a micro e pequenas empresas e, com a reforma tributária, calendário de opção foi antecipado; pendências poderão ser regularizadas até 30 de outubro
Micro e pequenas empresas que pretendem entrar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 precisam ficar atentas: o prazo para fazer o pedido termina nesta quinta-feira (15). O regime simplificado é destinado a negócios com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
A mudança no calendário ocorreu por causa da transição para o novo sistema tributário. Antes, a opção pelo Simples era tradicionalmente feita em janeiro. Para 2027, o período foi antecipado e, após prorrogação definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, passou a valer de 1º de setembro a 15 de outubro de 2026.
Quem tiver a solicitação inicialmente impedida por débitos ou outras pendências ainda poderá regularizar a situação até 30 de outubro. Já as empresas do Simples que desejarem recolher IBS e CBS pelo regime regular, fora do DAS, também têm até 30 de outubro para fazer essa escolha para o primeiro semestre de 2027.
Outro ponto importante: quem já está no Simples Nacional, em regra, não precisa fazer uma nova solicitação apenas para permanecer no regime. A atenção maior nesta quinta-feira é para as empresas que ainda não são optantes e querem ingressar ou retornar ao Simples no próximo ano.
As opções confirmadas produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A Receita Federal recomenda que os empresários não deixem o procedimento para os últimos momentos do prazo, evitando eventuais dificuldades de acesso ao sistema.