São José da Vitória terá recontagem de votos para vereador após decisão da Justiça EleitoralZé Preto e Santinho, eleitos pelo União Brasil em 2024, estão entre os parlamentares atingidos; vereadores recorreram ao TSE para tentar suspender os efeitos da decisão.
A Justiça Eleitoral determinou o reprocessamento do resultado das eleições municipais de 2024 para o cargo de vereador em São José da Vitória, no sul da Bahia. O procedimento será realizado no dia 9 de novembro de 2026, a partir das 10h, no Cartório Eleitoral de Buerarema, responsável pela 166ª Zona Eleitoral.
Entre os parlamentares atingidos pela decisão estão os vereadores Zé Preto e Santinho, eleitos pelo União Brasil em 2024. Os dois recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando suspender os efeitos da decisão que determinou a nova totalização dos votos.
A medida foi comunicada por meio do Edital ZE-166 nº 46, de 20 de outubro de 2026, assinado pelo juiz eleitoral Júlio Gonçalves da Silva Júnior e publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 29 de outubro.
Decisão aponta fraude à cota de gêneroDe acordo com o edital, o reprocessamento atende à decisão proferida no Recurso Eleitoral nº 0600699-42.2024.6.05.0166, que determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A decisão reconheceu a existência de fraude à cota de gênero, conforme a Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, que estabelece regras para a participação de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais.
O recálculo poderá modificar a composição da Câmara Municipal, com alteração da relação de vereadores eleitos e suplentes, conforme o resultado da nova totalização dos votos.
Nova diplomação poderá ocorrer em 10 de novembro
O edital estabelece que, caso o reprocessamento altere a relação de eleitos e suplentes, será realizada uma nova diplomação no dia 10 de novembro, às 10h.
Nessa hipótese, os diplomas anteriormente emitidos para os candidatos cuja situação for modificada serão cancelados.
O procedimento ocorrerá no Cartório Eleitoral de Buerarema, localizado na Avenida Góes Calmon, nº 472, no Centro. Representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos políticos, das federações e das coligações que participaram das eleições de 2024 poderão acompanhar o reprocessamento.
A nova configuração da Câmara Municipal dependerá do resultado da totalização e dos eventuais efeitos de decisões judiciais sobre os recursos apresentados pelos vereadores atingidos.