Em todo o Brasil, 2,4 milhões de famílias precisam regularizar o cadastro até 31 de dezembro para continuar recebendo a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Mais de 304 mil famílias baianas correm o risco de perder o desconto na conta de energia elétrica. O alerta faz parte de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), divulgado na quinta-feira (5), que identificou mais de 2,4 milhões de famílias com pendências cadastrais em todo o país.
Na Bahia, são 304,9 mil beneficiários atendidos pela Neoenergia Coelba que precisam regularizar as informações para manter a Tarifa Social, programa que concede descontos na conta de luz a famílias de baixa renda.
O prazo termina em 31 de dezembro de 2026. Quem não corrigir as inconsistências poderá perder o benefício a partir de 2027.
QUEM TEM DIREITO AO DESCONTO?
A Tarifa Social contempla famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O programa garante desconto de 100% sobre a energia consumida até o limite de 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
Isso não significa, necessariamente, uma conta zerada. A fatura ainda pode incluir cobranças como ICMS e contribuição de iluminação pública.
O benefício também atende idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias que cumprem critérios específicos relacionados ao uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
COMO EVITAR A PERDA DO BENEFÍCIO?
O principal cuidado é verificar se a conta de energia está em nome de um integrante da família inscrita no CadÚnico e se o município informado no cadastro social corresponde ao da residência.
Caso a conta esteja em nome de outra pessoa, é necessário solicitar a alteração de titularidade à Neoenergia Coelba. Já as informações desatualizadas do CadÚnico devem ser corrigidas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
A regularização pode evitar a perda de um benefício que faz diferença no orçamento de milhares de famílias.
Atualmente, cerca de 16 milhões de residências brasileiras são atendidas pela Tarifa Social. O levantamento também aponta que pelo menos 3,2 milhões de famílias poderiam receber o desconto, mas ainda não estão contempladas pelo programa.