
Proposta prevê medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação federal. Governo estima impacto de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027.
A falta de consenso entre parlamentares da base governista e da oposição levou o Senado Federal a adiar, na terça-feira (17), a conclusão da votação do projeto de ajuste fiscal do governo. A análise dos pontos pendentes ficou para esta quarta-feira (18), a partir das 16h.
A decisão foi anunciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para negociar alterações no texto.
O projeto, identificado como PLP 299/2026, prevê medidas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação federal. Entre elas estão a possibilidade de bloqueios adicionais no orçamento, a redução de benefícios tributários e mudanças nos repasses da União a estados e municípios.
Segundo estimativas oficiais apresentadas pelo Senado, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56 bilhões em 2027.
O QUE AINDA PRECISA SER VOTADO?
O texto-base já foi aprovado, mas quatro destaques seguem pendentes. Esses requerimentos permitem que determinados trechos sejam analisados separadamente e podem modificar pontos importantes da proposta.
Entre as divergências estão as regras para utilização de créditos tributários pelas empresas, os repasses previstos na Lei Kandir e os limites para o crescimento das despesas públicas.
A expectativa é concluir a votação no Senado para que o projeto siga à Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisado.