O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por maioria de votos, manteve a sentença que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero proposta por Thiago Martins Nascimento contra candidatos do Partido Republicanos em Ilhéus.
Com a decisão, a Corte Eleitoral confirmou o entendimento de primeira instância de que não houve utilização de candidaturas fictícias (“candidatas laranjas”) na chapa do Republicanos durante as eleições municipais de 2024.
A manutenção da sentença assegura a permanência nos cargos dos vereadores Eder Junior e Josimar Cardoso, eleitos pela legenda no município.
A defesa dos investigados foi conduzida pelo advogado José Carlos Costa Junior, sócio do escritório Costa & Niella Advogados Associados. O profissional possui atuação reconhecida nas áreas de Direito Eleitoral e Direito Municipal, especialmente na região Sul da Bahia.
Na Foto o Advogado José Carlos Costa Junior.
