Uma conquista histórica para quem cuida da saúde da nossa gente. O Senado aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/21) que garante regras especiais de aposentadoria para os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE).
O texto, que também beneficia agentes indígenas de saúde e de saneamento, segue agora direto para promulgação.
Com a mudança, esses profissionais deixam de seguir a regra geral comum de idade mínima (que hoje é de 62 anos para mulheres e 65 para homens).
As novas exigências passam a ser: Mulheres: idade mínima de 57 anos;
Homens: idade mínima de 60 anos;
Tempo de contribuição: mínimo de 25 anos de efetivo exercício na atividade. A regra vale tanto para quem está vinculado aos regimes próprios de previdência de estados e municípios quanto para quem se aposenta pelo INSS.
Embora a aprovação tenha sido quase unânime no plenário, a proposta gerou preocupação na equipe econômica do governo federal devido ao impacto estimado de R$ 3 bilhões anuais nas contas públicas. Para equilibrar o bolso de estados e municípios com o novo fluxo de aposentadorias, o texto aprovado garante que a União enviará uma assistência financeira complementar para ajudar a cobrir o aumento dessas despesas previdenciárias.