A Quarta Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia manteve, por unanimidade, a condenação do vereador Tandick Resende (União Brasil) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais ao juiz Alex Venicius Campos Miranda, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus.
A decisão rejeitou o recurso apresentado pela defesa do parlamentar e manteve a sentença de primeira instância. Além da indenização, o vereador deverá pagar honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, o que eleva o total para R$ 36 mil, sem contar juros e correção monetária.
O processo teve origem em declarações feitas pelo vereador durante sessão da Câmara Municipal e também nas redes sociais.
Para o colegiado, as manifestações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, atingindo a honra e a imagem do magistrado.