O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar ao ministro Marco Buzzi a pena de disponibilidade, mantendo-o afastado definitivamente das funções. A decisão foi unânime entre os 28 ministros que participaram do julgamento.
Buzzi foi alvo de duas acusações de conduta sexual inadequada e nega ter cometido qualquer crime. Com a decisão, o ministro permanece afastado e passa a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A perda definitiva do cargo e do salário ainda depende de uma ação judicial específica, que poderá ser proposta pela Advocacia-Geral da União, conforme entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.
O caso marcou a primeira aplicação da nova pena máxima prevista para magistrados após regulamentação recente do Conselho Nacional de Justiça. A defesa de Buzzi informou que respeita a decisão, mas discorda dos fundamentos e ainda poderá recorrer ao STF.