O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e liberou o sistema para o registro da candidatura do senador à Presidência da República.
A decisão foi tomada após Flávio aparecer vinculado ao partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, situação que havia impedido o protocolo da candidatura. Nunes Marques determinou que a filiação ao PL seja considerada válida desde 30 de novembro de 2021 e que o registro feito em nome do Missão seja excluído.
Segundo o ministro, a alteração foi inserida no Sistema de Filiação Partidária sem manifestação de vontade do senador. O TSE já havia informado que não houve ataque hacker, mas uso indevido da ferramenta por alguém que possuía credenciais da legenda.
Além de regularizar a situação partidária, o ministro determinou a preservação dos registros de acesso ao sistema e encaminhou o caso à Polícia Federal para investigação.
A apuração deverá identificar quem realizou a alteração e em quais circunstâncias. Com a decisão, o PL pode dar prosseguimento ao registro da candidatura de Flávio Bolsonaro dentro do prazo da Justiça Eleitoral.