BAHIA: JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO DE PREFEITURA COM MAIS DE 3 MIL CANDIDATOS E APONTA INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES
A Justiça determinou a suspensão de um concurso público municipal na Bahia após identificar, nesta fase do processo, indícios de irregularidades na condução do certame. Mais de 3 mil candidatos participaram da seleção.
A decisão interrompe os efeitos da homologação, as nomeações já previstas e impede novas convocações até que o caso seja novamente analisado. Um dos pontos que chamou a atenção da magistrada foi a diferença entre o número de vagas criadas e aquelas efetivamente colocadas no edital.
Segundo a decisão, duas leis municipais criaram 151 vagas para determinados cargos, mas apenas 46 foram oferecidas de imediato. Com isso, 105 postos ficaram fora da oferta inicial. As oito vagas criadas para pedagogo também não teriam sido disponibilizadas.
A juíza classificou a situação como possível “represamento ilícito de vagas” e apontou indícios de afronta a princípios como moralidade, impessoalidade, publicidade, isonomia e legalidade.A liminar também suspende a primeira convocação e impede investidura, exercício e pagamento aos candidatos alcançados pelo decreto questionado.
Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. É importante destacar que a decisão é provisória e não anula definitivamente o concurso. O município e a banca organizadora ainda poderão apresentar defesa, enquanto o Ministério Público deverá informar à Justiça o andamento da apuração sobre as denúncias.