LEI SECA: CONTRAN APROVA NOVAS REGRAS PARA TESTES DE ÁLCOOL E DROGAS EM MOTORISTAS; ENTENDA O QUE MUDA
A fiscalização de motoristas por consumo de álcool e outras substâncias psicoativas terá novos procedimentos no Brasil.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) uma resolução que cria uma etapa inicial de triagem, permitindo o uso de pré-testes ou testes passivos para identificar indícios de álcool, além de prever equipamentos específicos para detectar outras substâncias que possam comprometer a capacidade de dirigir.
Na prática, o resultado dessa primeira triagem será apenas indicativo e não poderá, sozinho, gerar multa ou comprovar a infração. Havendo resultado positivo, o motorista deverá passar pelos procedimentos de confirmação previstos na regulamentação.
O bafômetro continua sendo utilizado normalmente. A norma também considera situações que podem interferir temporariamente na medição, como uso de enxaguante bucal ou consumo de alimentos que contenham álcool, prevendo nova avaliação antes de qualquer conclusão.
Para drogas e outras substâncias psicoativas, os equipamentos precisarão ser certificados e o resultado indicará presença da substância, aliado à avaliação dos sinais apresentados pelo condutor.
E atenção: as novas formas de fiscalização ainda não estão sendo aplicadas nas ruas. Isso dependerá da publicação da resolução, certificação dos equipamentos e adaptação dos órgãos de trânsito. A medida também não cria novas multas nem altera as penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A recusa ao bafômetro, por exemplo, continua sendo infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por 12 meses.