PORTO SEGURO: JUSTIÇA BLOQUEIA ATÉ R$ 30 MIL EM BENS DE EX-SECRETÁRIO POR SUSPEITA DE RETENÇÃO DE VALORES DE IDOSOS

Determinação da Justiça acolheu pedido do MPBA que apurou retenção indevida de cartão e de repasses previdenciários garantidos em lei

A Justiça determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do ex-secretário de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil.

A medida busca garantir o ressarcimento de valores que, segundo o Ministério Público da Bahia, deixaram de ser repassados a idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência Vila do Bem Viver.

A decisão é liminar e foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro. De acordo com a apuração, 14 idosos teriam deixado de receber, entre abril e julho, os 30% dos benefícios previdenciários e assistenciais destinados a despesas pessoais. O prejuízo estimado é de R$ 28.300,20.

O Ministério Público também identificou a retenção de cartões bancários dos residentes. Após a atuação do órgão, 10 cartões foram devolvidos, enquanto quatro ainda permaneciam retidos.

Na decisão, a Justiça apontou indícios de apropriação indevida e considerou a vulnerabilidade dos idosos atendidos pela instituição. Os valores eventualmente bloqueados serão depositados em conta judicial vinculada ao processo.

Outros pedidos feitos pelo Ministério Público, como a devolução dos cartões restantes e medidas de proteção patrimonial aos idosos, ainda estão em análise. O caso também deverá ser apurado na esfera criminal.