Aposentados e pensionistas do INSS que não possuem biometria facial cadastrada nas bases do governo federal já podem voltar a contratar empréstimos consignados.
A nova regra está em vigor e permite que a autorização seja feita pelo aplicativo Meu INSS, com validação por dados bancários. A mudança também reforça os mecanismos de segurança.
A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada apenas por gravação de voz. O beneficiário deverá manifestar expressamente a concordância pelo aplicativo, inclusive nos casos de portabilidade do empréstimo para outra instituição financeira.
Os bancos também terão novas obrigações. A instituição que receber um contrato por portabilidade terá até 20 dias para confirmar a operação, sob risco de cancelamento. Além disso, deverá informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário.
A biometria facial continua disponível para quem já possui registro em bases oficiais, como CNH e Justiça Eleitoral.