A proposta de Orçamento da União para 2027, enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira (31), não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. Pelo texto apresentado pelo governo, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família, enquanto o programa terá previsão de R$ 157,1 bilhões no próximo ano.
O valor reservado é inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados ao programa em 2025. A redução ocorre em um momento de maior controle das despesas públicas e significa que, pelo menos na proposta inicial encaminhada ao Congresso, não há recursos previstos para aumentar o benefício.
O Bolsa Família não passa por reajuste no valor-base desde o relançamento do programa, em março de 2023. A legislação permite a revisão dos benefícios em intervalos de até dois anos, mas o entendimento adotado pelo governo é de que a norma autoriza uma atualização, sem torná-la obrigatória.
Além dos R$ 600 mínimos, continuam previstos os adicionais pagos conforme a composição familiar: R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e bebês de até 6 meses. Esses valores podem ser acumulados quando a família atende a mais de um dos critérios.
Para receber o Bolsa Família, a renda mensal por integrante da família deve ser de até R$ 218, além da necessidade de manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as exigências previstas nas áreas de saúde e educação. Em agosto, cerca de 19,3 milhões de famílias estavam atendidas pelo programa.
A manutenção dos valores, porém, ainda não é definitiva. A proposta orçamentária começará a tramitar no Congresso, onde deputados e senadores poderão apresentar alterações e discutir uma eventual recomposição dos recursos destinados ao Bolsa Família antes da aprovação final do Orçamento de 2027.