Show de R$ 1,5 milhão de Gusttavo Lima na Bahia acende alerta do TCM e tribunal trava pagamento de Ribeira do Pombal

O show de Gusttavo Lima em uma cidade baiana entrou na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A Corte determinou que a Prefeitura de Ribeira do Pombal, no Nordeste do estado, não faça o pagamento integral e antecipado de R$ 1,5 milhão pela apresentação do cantor na Festa de Outubro 2026.

O evento está marcado para o dia 11 de outubro, e o contrato com a empresa Balada Eventos e Produções Ltda. prevê que o valor seja pago até dez dias antes da apresentação. A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação.

A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro substituto Alex Aleluia após a 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE) apontar que não havia elementos considerados suficientes para demonstrar que a quitação antecipada de todo o contrato seria indispensável para a realização do show.

Embora a legislação permita, em situações excepcionais, o pagamento antecipado de contratos públicos, o TCM-BA entendeu que o caso apresentado pela prefeitura não demonstrou adequadamente a necessidade de antecipar os R$

1,5 milhão