Deputado poderá seguir em campanha e receber votos no domingo (4), mas validade da votação dependerá da decisão definitiva sobre o registro
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve o indeferimento do registro de candidatura do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), que tenta a reeleição.
Na quarta-feira (30), a Corte rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo a decisão tomada anteriormente pelo tribunal.
O caso, porém, ainda não está encerrado. Os advogados do parlamentar informaram que recorrerão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo permanecer sub judice, Binho Galinha poderá continuar realizando atos de campanha, permanecer com nome, número e fotografia na urna eletrônica e receber votos no próximo domingo (4). A validade desses votos ficará condicionada ao resultado definitivo do processo de registro.
O TRE-BA havia indeferido a candidatura por unanimidade em 14 de setembro, ao acolher ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Entre os fundamentos levados ao processo estão elementos reunidos em ações penais envolvendo o parlamentar e uma condenação criminal em primeira instância, proferida em julho, cuja sentença também está sujeita a recurso.
O Ministério Público sustenta que elementos das investigações apontam Binho Galinha como liderança de uma organização criminosa e defende que haveria risco de interferência no processo eleitoral. A defesa contesta essa interpretação, afirma que não existem elementos suficientes para enquadrar o grupo como organização paramilitar ou congênere e sustenta que não há decisão definitiva que impeça o deputado de disputar a eleição.
Com a rejeição dos embargos no TRE-BA e o recurso anunciado pela defesa, a controvérsia deverá chegar agora ao TSE, que poderá manter ou modificar a decisão tomada pela Corte baiana. Até que haja uma definição, a candidatura permanece sob análise da Justiça Eleitoral.