Candidata a deputada federal afirma que gratuidade está prevista em resolução do TSE e pede que Prefeitura cumpra a determinação neste domingo (4)
A candidata a deputada federal Adélia Pinheiro (PT) cobrou, nesta sexta-feira (2), que a Prefeitura de Ilhéus garanta transporte coletivo gratuito no próximo domingo (4), data do primeiro turno das Eleições 2026.
A manifestação ocorreu durante uma visita à Feira do Malhado. Em vídeo publicado nas redes sociais, Adélia criticou a informação de que não haveria gratuidade no transporte coletivo municipal durante o dia da votação e pediu que o prefeito Valderico Júnior (União Brasil) cumpra a regulamentação eleitoral.
“Estou no Malhado, cercada de trabalhadoras e trabalhadores para dar uma informação importante: neste domingo o transporte coletivo deve ser gratuito para a votação”, afirmou a candidata.
Segundo Adélia, a medida é necessária para garantir o acesso dos eleitores aos locais de votação. “Ninguém pode deixar de exercer o seu direito de votar por não ter dinheiro para pagar uma passagem”, declarou.
A candidata também fez um apelo direto ao prefeito. “O voto é um direito de todos e garantir que as pessoas consigam chegar às urnas é dever do poder público. Por isso, prefeito, cumpra a determinação. Não dificulte o acesso do povo às urnas”, disse.
O que determina o TSE
A gratuidade está prevista no artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A norma determina que o poder público adote as providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, com frequência compatível com a dos dias úteis.
A resolução também estabelece que o serviço deve ser oferecido sem distinção entre eleitores e sem propaganda eleitoral ou promoção pessoal do gestor público.
Em Ilhéus, a Câmara Municipal registrou uma indicação solicitando ao Poder Executivo a implantação da Tarifa Zero no transporte público no dia 4 de outubro, justamente para garantir o deslocamento dos eleitores aos locais de votação.
A regra vale para o primeiro turno, neste domingo (4), e para um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Ao finalizar a cobrança, Adélia reforçou a responsabilidade atribuída ao poder público: “Votar é direito do povo e cumprir essa obrigação é dever de quem governa. Assuma sua responsabilidade, prefeito!”