JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO PARA OFICIAIS DE SAÚDE DA PM E DOS BOMBEIROS DA BAHIA E MANDA CORRIGIR EDITAL

Decisão determina reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, inclusão de medidas de acessibilidade e reabertura dos prazos de inscrição e isenção

A Justiça da Bahia suspendeu o concurso destinado ao quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar após questionamentos sobre as regras de participação de pessoas com deficiência. A decisão liminar atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

A 6ª Vara da Fazenda Pública determinou que o edital seja corrigido para garantir reserva de 5% das vagas a candidatos com deficiência. A seleção também deverá passar a prever avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistidos em todas as etapas do concurso.

Com a suspensão, os prazos para inscrição e solicitação de isenção da taxa deverão ser reabertos, pelo mesmo período estabelecido originalmente. A medida permite que candidatos eventualmente afetados pelas regras anteriores tenham nova oportunidade de participar do processo seletivo.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Borges. Segundo o MPBA, o edital vedava a reserva de vagas para pessoas com deficiência e não apresentava mecanismos suficientes para assegurar condições adequadas de participação. Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público havia recomendado a adequação das regras, mas a orientação não foi atendida.

A suspensão atinge especificamente o concurso para oficiais de saúde da PMBA e do CBMBA. O processo seletivo deverá permanecer condicionado às alterações determinadas pela Justiça.