A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto.
A Corte também decretou sua inelegibilidade por 12 anos, deixando-o fora das urnas até 2038, além do pagamento de uma multa de R$ 162 mil.
O parlamentar cassado foi considerado culpado pelo crime de coação no curso do processo.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo usou sua influência nos Estados Unidos junto a aliados de Donald Trump para fazer lobby, ameaçar ministros do STF e tentar barrar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no caso da trama golpista.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, rebateu a tese de imunidade parlamentar defendida pela Defensoria Pública da União (DPU).
“Não é função de deputado fazer lobby no exterior contra o próprio país. O processo penal não é palhaçada”, afirmou o magistrado. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto integralmente.
