Os brasileiros começarão a ganhar liberdade para escolher de quem comprar a energia elétrica, em uma mudança que será implantada de forma gradual a partir de 2027.
O decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia para consumidores atendidos em baixa tensão foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (12).
Na prática, a mudança permitirá que o consumidor escolha o fornecedor da energia, de forma semelhante ao que já acontece em outros serviços. Para estabelecimentos comerciais e consumidores industriais atendidos em baixa tensão, a possibilidade começa em novembro de 2027.
Já para os consumidores residenciais e demais clientes, a abertura está prevista para novembro de 2028. A mudança é sobre a contratação da energia e não altera as regras de transmissão e distribuição.
O decreto também cria mecanismos para evitar que o consumidor fique sem fornecimento caso a empresa escolhida deixe de prestar o serviço. Nessa situação, haverá o chamado Supridor de Última Instância, função que ficará inicialmente com as distribuidoras.
Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) detalhar as regras da transição, além de estabelecer medidas de informação e proteção ao consumidor.