A política de iluminação pública de Itabuna será acompanhada e fiscalizada pelo MP em um projeto de parceria público-privada (PPP) desenvolvido no município. A iniciativa está sob gestão do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul da Bahia e conta com consultoria viabilizada pela Caixa Econômica Federal.
O procedimento administrativo foi instaurado pelo MP para acompanhar a execução e os desdobramentos do projeto, tendo como interessado o Município de Itabuna. A medida busca verificar o andamento da política pública e a condução das ações relacionadas à modernização e gestão da iluminação pública por meio da parceria.
A abertura do procedimento foi determinada pela 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna. A medida foi formalizada pela promotora de Justiça, Rafaela Silva Carvalho.
