Ação foi apresentada contra 17 plataformas e também pede devolução em dobro de valores apostados por pessoas com transtorno do jogo
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou na Justiça nesta segunda-feira (28) contra 17 plataformas de apostas esportivas para cobrar ressarcimento por impactos atribuídos aos jogos on-line sobre a saúde pública. A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco e pede, entre outras medidas, indenização mínima de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A AGU também solicita que as empresas sejam obrigadas a restituir em dobro valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia, também chamada de transtorno do jogo — condição marcada pela perda de controle sobre o comportamento de apostar. O pedido ainda será analisado pela Justiça e, portanto, não representa uma condenação das empresas.
Na ação, o órgão sustenta que os custos relacionados ao tratamento dos impactos das apostas sobre a saúde são superiores ao montante repassado pelo setor aos cofres públicos. Segundo a AGU, as empresas obtiveram receitas com milhões de apostadores enquanto parte das consequências do adoecimento teria sido absorvida pelo SUS e pela sociedade.
Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), citado pelo Ministério da Saúde, estima em R$ 30,6 bilhões por ano os custos de saúde associados às apostas, considerando tratamentos médicos, depressão, perda de qualidade de vida e impactos relacionados a suicídios. O governo também informou que os atendimentos ligados a problemas com jogos cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
A ofensiva judicial ocorre poucos dias após a edição da medida provisória que proibiu a exploração e a oferta das bets no Brasil. O setor, por sua vez, contesta a medida no Supremo Tribunal Federal.