O PSB de Queimadas e Eleilton Alves de Oliveira tiveram um recurso especial eleitoral barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em processo que discutia uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A Corte manteve o entendimento anterior de que não havia provas robustas para caracterizar fraude nas candidaturas de Joselita Souza das Virgens Lopes e Andrea Katiane Andrade Freitas.
Na decisão, o TRE destacou que, embora as duas candidatas tenham recebido apenas seis votos cada e apresentado movimentação financeira reduzida, foram identificados atos efetivos de campanha. Entre eles estão participação em comícios, discurso público, entrevista em podcast com pedido de votos, uso de adesivos, presença em convenção partidária e divulgação de propaganda nas redes sociais. Para o colegiado, esses elementos afastaram a caracterização de candidaturas meramente fictícias.
O presidente do TRE, desembargador Maurício Kertzman Szporer, considerou que o recurso exigiria uma nova análise das provas, o que não é permitido em recurso especial eleitoral, conforme a Súmula 24 do Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, o recurso do PSB e de Eleilton Alves não será encaminhado ao TSE, permanecendo válida a decisão regional que afastou a fraude à cota de gênero.
