Pregão eletrônico foi alvo de questionamentos por ausência de pesquisa de preços e outras falhas apontadas pelo órgão de controle
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata dos atos relacionados à licitação para aquisição de combustíveis da Prefeitura de Itororó, no sul da Bahia. O processo, estimado em R$ 13.389.800,00, tinha como objetivo atender às necessidades da frota de veículos e dos serviços públicos municipais.
A decisão liminar foi concedida após representação da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), que identificou possíveis irregularidades no procedimento licitatório conduzido pela gestão do prefeito Adauto Oliveira de Almeida, conhecido como Dr. Adauto.
Entre os problemas apontados estão a ausência de Estudo Técnico Preliminar, memória de cálculo das quantidades previstas, pesquisa de preços, análise de riscos e parecer jurídico.
O TCM também questionou a exigência de que os postos de combustíveis participantes estivessem localizados em um raio máximo de dez quilômetros do município, sem justificativa técnica para a restrição.
Segundo a análise técnica, a Prefeitura foi notificada para corrigir as falhas, mas não apresentou a documentação solicitada no prazo estabelecido. Mesmo assim, o pregão teve sessão pública realizada em 8 de outubro e chegou a constar como homologado no sistema de compras.
Com a decisão, o prefeito e o pregoeiro Fernando Silva Lima ficam impedidos de assinar a ata de registro de preços ou contratos relacionados ao certame. Caso os documentos já tenham sido formalizados, também ficam proibidas novas emissões de empenhos, autorizações de fornecimento e pagamentos vinculados à licitação, até nova deliberação do Tribunal.
