O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a reintegração de posse de uma área ocupada por cerca de 200 famílias na zona rural de Camacã, no Sul da Bahia.
A decisão foi tomada após recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e impede, por enquanto, a retirada dos moradores do local.
A ordem de primeira instância autorizava o uso de força policial e a demolição de construções existentes na área. Ao analisar o recurso, o Tribunal considerou a situação de vulnerabilidade dos moradores, entre eles crianças e idosos, e avaliou que uma retirada imediata poderia provocar uma grave crise humanitária.
Com a decisão, ficam suspensos o despejo, novos mandados de reintegração, o uso de força policial e a multa diária anteriormente prevista. As medidas permanecem suspensas até o julgamento do recurso apresentado pela Defensoria.
A empresa que reivindica a posse do terreno foi intimada e o processo continua em tramitação.