O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 608 denúncias de assédio eleitoral após o segundo turno das eleições presidenciais. Os relatos incluem ameaças de demissão, constrangimentos e possíveis perseguições a trabalhadores por suas preferências políticas.
Demissão por discriminação política pode ser anulada. A depender do caso e de decisão judicial, o empregador pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ou pagar indenização, inclusive por danos morais.
A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na manutenção do emprego.
Trabalhadores que sofrerem ameaças ou perseguição podem denunciar os casos ao MPT e preservar mensagens, gravações e outros elementos que ajudem na investigação.
Denúncias: www.mpt.mp.br